Conquista

Conquista para a comunidade trans: nome social na CNH

A partir do dia 1º de junho quem já possui a alteração no RG, agora poderá providenciar outra versão da Carteira Nacional de Habilitação

Carlos Queiroz -

Uma nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) traz uma série de mudanças aos condutores. E uma delas pode transformar-se em mais uma conquista à comunidade LGBTQIA+: é a possibilidade de o nome social ser inserido na Carteira Nacional de Trânsito (CNH). A Resolução 886/2021, divulgada pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) na última quinta-feira, passa a valer a partir de 1º de junho.

Atualmente não há estimativas de quantas pessoas trans existam no Rio Grande do Sul, mas é uma parcela significativa dentro da sociedade. O nome social é a forma como pessoas transexuais ou travestis escolhem ser chamadas no dia a dia, ao invés do nome registrado em cartório no nascimento, que não reflete sua identidade de gênero. Com isso, nos últimos anos novas políticas vêm sendo criadas para inclui-las, de fato.

De acordo com a assessoria do Detran, a alteração só poderá ser adotada por quem já tem o nome social na identidade; direito garantido no Rio Grande do Sul desde 2019. O nome social é o que ficará impresso na CNH e o nome civil ficará somente no cadastro acessível via QR Code. Além disso, o serviço será encontrado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran. Ainda de acordo com a assessoria, a temática deverá ser levada para dentro dos CFCs, a fim de garantir que os atendentes tenham conhecimento desse novo direito

Além do nome social, a Resolução traz outras mudanças, como no layout. Agora a Carteira de Habilitação se aproxima do padrão internacional, com traduções para o Inglês e Espanhol e código internacional utilizado em passaportes, facilitando para quem dirige para fora do país. Será possível também incluir a filiação afetiva no documento, que caracteriza o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas. Devendo estar previamente registradas na identidade (RG) para que possam ser incluídas na CNH. As mudanças serão feitas gradualmente, conforme a renovação da habilitação ou em caso de segunda via.


Direitos que garantem o direito de existir

Os cílios longos marcando o olhar, as unhas pintadas de rosa e o cabelo longo fazem parte da feminilidade que Jo Rocha, 37, demorou tanto tempo para assumir. Até se entender como uma mulher transexual, foram 32 anos vivendo em um corpo masculino. A transição foi aos poucos, como conta Jo. "Eu primeiro me descobri gay. Aí comecei a fazer transição, não de hormônios, mas de vestimenta, deixar o cabelo crescer, mudando algumas coisas, mas não saia para a rua com roupas femininas, tinha um pouco de medo. Mas uma certa hora, eu quis mostrar isso", relata.

Neste meio tempo, Jo entrou para o curso de Educação Física da Universidade Federal de Pelotas (Esef-UFPel). Foi lá que o pontapé final foi dado: "Eu não sabia se ia como masculino ou feminino, já tinha feito a carteira social, mas tinha aquele medo, não sabia como ia ser a receptividade com os professores. Mas a faculdade me acolheu de uma forma muito linda. No começo do semestre começavam a me chamar pelo nome de batismo e aquilo me constrangia. Aí descobri que poderia trocar o meu nome social na chamada", diz.

Carteira de identidade, CPF e nos registros da faculdade. Todos constam o nome com que a estudante decidiu ser chamada, Jo Rocha. Mas na CNH ainda está o nome de batismo. "Já tinha carteira social e tentei mudar meu nome na carteira de motorista, mas não consegui",conta. Agora com a Resolução, Jo vê uma nova chance para mudar o documento. "Seria gratificante, é o documento que eu mais ando. Imagina tu passar por uma blitz apresentar o teu documento quando tu está feminina e no documento tá teu nome de batismo. Eu nunca passei por isso, mas só de pensar na possibilidade, é uma coisa constrangedora", pontua.

Após se entender como mulher, Jo sempre esteve envolvida com a luta pelos direitos das pessoas trans. A estudante faz parte do Coletivo Juliana Martinelli, do Diretório Acadêmico do curso de Educação Física e, até ano passado, fazia parte do Conselho Municipal LGBTQIA+. E, para ela, a luta não para por aí. "Se não tivermos nos lugares, fica mais difícil lutar pelas nossas coisas. A gente que é LBGTQI+ e negro mais ainda, tem muita coisa para mudar. Tem negros na faculdade e LGBTQIA+ na faculdade, mas tem bastante coisa para evoluirmos", finaliza.

 

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